GLOSSÁRIO DE TERMOS TRIBUTÁRIOS OU FISCAISCGC/MF – Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade civil ou mercantil, ou companhia) existente no país. Nenhuma pessoa jurídica pode funcionar sem o número de sua inscrição no CNPJ.CIC – Cartão de Identificação do Contribuinte. É o cartão personalizado (espécie de carteira de identidade) expe [...]
Assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Fisica), o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da sua empresa não pode ficar desatualizado. Para fazer tal verificação é simples: basta acessar o site oficial da receita federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/) e ir na aba "empresa", em seguida clicar em "consulta CNPJ".Manter o CNPJ da sua empresa sempre atualizado é essencial para a realização de
Para quem não sabe, CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (seria o cpf das empresas) é o um número de inscrição de uma empresa na Receita Federal do Brasil. Consultando o número de CNPJ de uma determinada empresa, você fica sabendo a situação legal dessa cuja empresa, esse número fica disposto nas embalagens de produtos ou em notas fiscais de estabelecimentos comerciais, ou em caso de empresas de serviços que não vende produtos, este número costuma ficar disposto em documen [...]
Está disponível desde ontem, no site da Receita Federal do Brasil, a versão 2.7 do PGD (Programa Gerador de Documentos) do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O CNPJ é o cadastro administrado pela Secretaria da Receita que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais. A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da internet, através do PGD, utilizando a versão mais atualizada do Recei [...]
A partir de 01 de janeiro de 2011, fica "obrigatório" o uso do certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e), por todas as pessoas jurídicas emitentes estabelecidas no Município de São Paulo, salvo para as os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Poderá ser utilizado certificado digital e-CNPJ, tipo A1, A3 ou A4. Importante salientar que será exigido um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa [...]
Fonte: Agência BrasilA Receita Federal cancelou a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas. A instrução normativa nº 1.035 foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira. A medida já era prevista e dependia de regulamentação do órgão. Segundo a Receita, a ação abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31 de dezembro de 2008.Pela instrução normativa, a partir de agora, essas empresas estão desobriga [...]
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