RESUMO - Lei do Pregão - Licitações - Direito Administrativo

Segue o excelente material do site Eu Vou Passar do professor Cyonil Borges.  1º TópicoO Pregão surgiu no sistema brasileiro no ano de 1997, na chamada Lei Geral de Telecomunicações - LGT (Lei 9.472/1997). Este foi o primeiro diploma legislativo a trazer a autorização para a Administração Pública fazer licitação por pregão para a aquisição de bens e serviços. A LGT assim definiu o pregão (art. 56): modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços com [...]

20/09/2012 | COCP - Concursos Públicos | Educação | bens e serviços

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A Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, através do seu Pregoeiro Oficial, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2011 no dia 30/03/2011 às 08h00min (Horário de Cuiabá) na sala de licitações.  Este pregão será regido pela Lei Federal 10520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis. OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme especificações do [...]

20/09/2012 | FOLHA DE PARANATINGA MATO GROSSO-BRASIL | 2011 no dia

Punição em Pregão - Aplicação Subsidiária da Lei 8666/93 em Complemento ao art 7º da Lei 10.520

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20/09/2012 | zentado | lei

Curso de Pregão Eletrônico

Oferecimento: www.pregao.netLeis  de pregãohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/l eis/2002/L10520.htmDECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.LEi Federal 10520/02Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, po [...]

20/09/2012 | Vídeo Aulas para concursos públicos | bens e serviços

Seapac realiza licitações para construção de 2.800 cisternas no RN

O Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários - SEAPAC, fará nos dias 23 e 24  de agosto, uma série de pregões presenciais com o objetivo de adquirir materiais e serviços para construção de 2.800 cisternas em todo RN como cumprimento de convênio firmado com a Sethas. Confira o cronograma das licitações AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Pregão Objeto Tipo Data Hora 001/2012 Material de Construção Menor Preço por LOTE 23/08/12 08h30 002/2012 Locação de Veículos Meno [...]

20/09/2012 | V C Artigos e Notícias | construção

Manual de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8666/93 Anotada

Olá, Pessoal! Estou disponibilizando pra vocês esse excelente Manual de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8666/93 Anotada), matéria sempre presente nos principais concursos públicos. Um abraço e bons estudos!   Download Lei 8.666/93 Anotada Posts Relacionados:Lei 8.666/93 – Licitações e Contratos – Marcos de Araújo (Áudio) Lei 8.666/93 – Licitações – Comentada Resumo da Posts Relacionados:Lei 8.666/93 – Licitações e Contratos – [...]

20/09/2012 | Concurseiros do Brasil Net | licitações e contratos