Quais são as Fontes do Direito ?

O que é Lei - principal fonte do direito, é a norma jurídica escrita emanada do poder competente. As leis necessitam de atualizações, e as fontes para tais fins são: Doutrina -> Conjunto sistemático de teorias sobre direito elaborado por grandes juristas. A doutrina é produto da reflexão e do estudo que os juristas desenvolvem sobre o direito. O parecer em comum sobre determinado assunto constituem verdadeiras normas que orientam legisladores, juízes, advogados, etc. Jurisprudência [...]

27/09/2010 | Assunto Opinado | Pessoal | direito

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DIREITO PENAL

Da Norma PenalFontes do Direito PenalFonte de produção ou materialA fonte é o Estado, no caso a União. Ele tem competência para legislar sobre o Direito Penal; é o único que pode legislar autonomamente, de forma autônoma, mas apenas por lei “scritu sensu”, em razão do princípio da reserva legal.Fonte formalImediata: que são as leis.Mediata: que são os costumes e os princípios gerais do direito, onde os dois podem orientar o aplicador do direito, o intérprete e o legislador.Lei e NormaL [...]

27/09/2010 | Direito | direito

Teoria Geral do Processo

Direito Objetivo e Direito SubjetivoDireito objetivoÉ o conjunto de regras jurídicas que o Estado mantém em vigor (norma agendi). Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei.O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele.Direito subjetivoEra o meio de satisfazer interesses humanos (facultas agendi). O titular pode dispor ou não desse direito, fica facultativo.O Direi [...]

27/09/2010 | Direito | direito

Constituição - conceito

O conceito de Constituição é ditado de diferentes formas entre vários juristas brasileiros: Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros – "é o conjunto de normas, reunidas numa lei, concernente à forma do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua atuação, proclamando e garantindo os direitos individuais e sociais"; Celso Bastos – "um complexo de normas jurídicas fundamentais, escritas ou não, capaz de traçar as linhas-mestras de um dado ordenamento jurídico. Co [...]

27/09/2010 | Estudando | conjunto de normas

LICC anotada pelo STF - Art. 14.º

Decreto-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. "Direito estrangeiro. Prova. Sendo caso de aplicação de direito estrangeiro, consoante as normas do Direito

27/09/2010 | Prestando Prova | lei

Direito Processual Civil

Direito Material e Direito Processual -> Normas jurídicas de Direito Material – criam, modificam ou extinguem relações jurídicas. O Direito Material visa às relações jurídicas, com conteúdo eminentemente espontâneo. -> Normas jurídicas de Direito Processual – disciplinam aquilo que acontece em juízo, visando à solução da lide. É o instrumento do Direito Material junto ao Poder Judiciário. Por meio do processo é que se consegue dar efetividade à norma jurídica de Direito Material [...]

27/09/2010 | Estudando | direito