MS - SPED - EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade, dispensa do SINTEGRA e retificação - Alterações

Foi alterado o RICMS/MS, relativamente à Escrituração Fiscal Digital - EFD, para determinar especialmente sobre: a) a obrigatoriedade de utilização; b) a dispensa da entrega do SINTEGRA a partir da data de início da obrigatoriedade da EFD, com efeitos a partir de 1º.01.2012; c) a retificação da EFD, com efeitos a partir de 1º.01.2013. O Decreto nº 13.538/2012 dispôs que a EFD de período de apuração anterior a janeiro de 2013 pode ser retificada até o dia 30.04.2013, independentemente d [...]

26/12/2012 | Blog do José Adriano - JAP s-SPED | Lei | partir de 1º

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AP - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Obrigatoriedade de uso, prazos e procedimentos para retificação do arquivo - Alterações Foi alterado o RICMS/AP, relativamente à Escrituração Fiscal Digital - EFD, para tratar sobre: a) a obrigatoriedade de uso para todos os estabelecimentos do contribuinte situados no âmbito do Estado do Amapá; b) os prazos para retificação da EFD, que será realizada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD reg [...]

26/12/2012 | Blog do José Adriano - JAP s-SPED | escrituração fiscal digital

PI - SPED - EFD ICMS/IPI, CT-e e NF-e - Alterações

Foi alterado RICMS/PI, para tratar especialmente sobre os seguintes assuntos:I) Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente à: a) obrigatoriedade de uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD para todos os contribuintes localizados no Estado do Piauí, com efeitos a partir de 1º.01.2013; b) dispensa da obrigatoriedade de entrega da EFD para as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional para todos os tributos, com efeitos desde 11.10.2012; c) retifica [...]

26/12/2012 | Blog do José Adriano - JAP s-SPED | escrituração fiscal digital

SPED - EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade - Prazos diferenciados e dispensa do SINTEGRA

No que se refere ao prazo para a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o Protocolo ICMS nº 40/2011 incluiu os Estados de Alagoas e Rio de Janeiro na relação daqueles cuja obrigatoriedade da EFD e dispensa dos arquivos do SINTEGRA ficou estabelecida para a partir de 1º.1.2014. As novas determinações ainda excluíram o Estado de Rondônia da aplicabilidade da dispensa de utilização da EFD pelas Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional.   Fonte: [...]

26/12/2012 | Blog do José Adriano - JAP s-SPED | efd

SPED - EFD ICMS/IPI - Protocolo nº 141 - Simples Nacional - Dispensa

Foi publicado no DOU de hoje, 11.10.2012, o Protocolo ICMS nº 141/2012, que alterou o Protocolo ICMS nº 03/2011, que fixa prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD. A alteração determinou a dispensa da obrigatoriedade de entrega da EFD para todos os tributos, às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Protoc. ICMS CONFAZ 141/12 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 141 de 28.09.2012 [...]

26/12/2012 | Blog do José Adriano - JAP s-SPED | icms

MG - SPED - EFD - Orientações Estaduais - Orientação SAIF Nº 001/2011 - Obrigatoriedade

Assunto: Obrigatoriedade à Escrituração Fiscal Digital – EFD – após a publicação do Protocolo ICMS no 03, de 01/04/2011. Motivado pelas dúvidas quanto à prorrogação da obrigatoriedade à EFD relativamente aos contribuintes listados no anexo único da Portaria SAIF 006/2010; Tendo em vista o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula primeira do Protocolo ICMS no 03, de 01/04/2011, publicado no DOU 1 de 07/04/2011 que assim dispôs: “§ 1º A obrigatoriedade de utilização da EFD prevista no [...]

26/12/2012 | Blog do José Adriano - JAP s-SPED | 01 04 2011