O INSS segue regras próprias para aceitar representação de seus segurados por meio de procuração. Não basta apresentar uma procuração de plenos poderes para passar a representar um segurado. A aceitação da representação por procuração se dá pelos seguintes motivos: - Solicitação de benefícios. Nesse caso é só apresentar a procuração junto com os documentos do segurado representado e o pedido de benefício terá curso normal. Todas as notificações até a concessão serão entregues ao procur [...]
O INSS segue regras próprias para aceitar representação de seus segurados por meio de procuração. Não basta apresentar uma procuração de plenos poderes para passar a representar um segurado. A aceitação da representação por procuração se dá pelos seguintes motivos:
O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização. O simples fato de um advogado integrar uma sociedade não é o bastante para que ele possa substabelecer procuração se não estiver, como outros sócios, autorizado por procuração pessoal para tanto. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou agravo de instrumento da França Atahayde e Lago Advogados Associados S/C e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Re [...]
A Previdência Social, por meio do INSS, disponibiliza o benefício auxílio-reclusão para os familiares do segurado que seja recolhido à Prisão. Durante o período em que o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto seus dependentes terão direito ao benefício. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doenç [...]
É com o sentimento de gratidão que me dirigo a cada uma das pessoas que me passaram a procuração para representá-las na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nos próximos quatro anos. Como sempre falo, votar é passar uma procuração. E saberei retribuir com trabalho, dignidade e ética a confiança depositada em mim. Minha [...]
Blog destinado a publicação de artigos que facilitem o acesso aos benefícios disponíveis no INSS