Foi somente nas contrarrazões apresentadas por uma empresa que o Tribunal Superior do Trabalho tomou ciência de um detalhe crucial: o trabalhador, autor da ação, estava morto, e a família não tinha informado o fato à Justiça. Como resultado, a 6ª Turma tornou sem efeitos todos os atos processuais...
CPF ou CNPJ das partes devem constar nainicial de ações originárias junto ao TST a partir desta quinta (Notícias TST)CoverterCPF ou CNPJ das partes devem constar na inicial de ações originárias junto aoTST a partir desta quinta para PDF Apartir de hoje, dia 1º de março, os autores de ações originárias propostasperante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial,o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas daReceita Federal [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou trancar ação penal contra o deputado distrital Patrício ...
TST - 28/3/2011A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória em que era discutida a possibilidade de interrupção de prescrição, diante do ajuizamento de ações com mesmo pedido e causa de pedir, propostas contra uma mesma empresa - a primeira pelo espólio e a segunda por herdeiro de um trabalhador acidentado. A Subseção afastou a prescrição pronunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a rescisão de uma sentença proferida em ação de paternidade na qual não fora citado um herdeiro do suposto pai, já morto. Ao julgar o caso, ocorrido em Minas Gerais, a Terceira Turma do STJ decidiu que, nessas situações, a ação de reconhecimento de paternidade deve ser proposta necessariamente contra todos os herdeiros do falecido, e que a ação rescisória é um meio válido para desconstituir sentença homologatória de acordo que já transitou [...]
05/11/2010 - 10h55 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a rescisão de uma sentença proferida em ação de paternidade na qual não fora citado um herdeiro do suposto pai, já morto. Ao julgar o caso, ocorrido em Minas Gerais, a Terceira Turma do STJ decidiu que, nessas situações, a ação de reconhecimento de paternidade deve ser proposta necessariamente contra todos os herdeiros do falecido, e que a ação rescisória é um meio válido para desconstituir sentença homologatória [...]
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