20-03-2011 16:00 Ministro determina fim do segredo de justiça de inquérito contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Inquérito (Inq) 3056, que investiga o deputado federal Eduardo Consentino da Cunha (PMDB-RJ) por crime contra a ordem tributária não tramitará mais em segredo de justiça. Em sua decisão, o ministro usou como base a Petição 4848, na qual determinou que o processo contra o presidente do Superior Tribunal d [...]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta feira, que o processo que investiga Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, deve ser tornado público, sem mais tramitar sob segredo de justiça. Com a decisão, os autos da ação poderão ser consultados, o que não acontecia desde o fim de outubro.
O 2º vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), elogiou nesta sexta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
24-11-2010 06:00 Ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2311, conforme pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito foi aberto em 2006 contra o deputado federal Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães (PFL-BA) e seu filho Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Junior, para apurar supostos crimes de lesão corporal, constrangi [...]
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