Comissão aprova até dois anos de detenção para “gatonet”

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou [no dia] 10 projeto de lei que torna crime a interceptação ou receptação não autorizada de sinais de TV por assinatura. Se a proposta virar lei, quem fizer o chamado “gatonet” poderá ser punido com seis meses a dois anos de detenção. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário da casa, antes de ser enviado à Câmara.&nb [...]

18/12/2013 | Apareceu na Net | Internet | comissão

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