Classificação da Constituição brasileira quanto à alterabilidade de suas normas

31. A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais(A) foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito para a definição quanto à forma e o sistema de governo que deveriam vigorar no país.(B) foi determinada a realização de uma revisão constitucional, cinco anos após sua promulgação, pelo voto de três quintos dos membros do Congresso Nacional.(C) se estabelecem iniciativa, turnos e qu [...]

03/05/2011 | Caiu no Concurso | Educação | constituição brasileira

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As normas infra-constitucionais são as normas legais e administrativas que estão dispostas abaixo da Constituição. Na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, encontram-se as normas constitucionais, que são constituídas por normas jurídicas (escritas) e por princípios jurídicos (implícitos ou explícitos). É o regramento jurídico superior e básico, devendo, todas as demais normas observarem os ditames da lei constitucional. A Constituição pode [...]

03/05/2011 | F PONTES JUS | normas

Curso de Constitucional - Questões Comentadas

Coleção de questões comentadas sobre direito constitucional, especialmente sobre aquelas elaboradas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). As questões foram reunidas abrangendo os seguintes assuntos: Teoria geral do Estado e noções sobre direito constitucional, sentidos das constituições, classificação das constituições, poder constituinte, normas constitucionais e supremacia da constituição, interpretação constitucional, princípios fundamentais, direitos e deveres individuais [...]

03/05/2011 | Apostilas Grátis | direito constitucional

Princípios de interpretação especificamente constitucional

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03/05/2011 | Tudo Direito | constituição

NOTÓRIO SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA - Acorda Brasil

O Quinto constitucional previsto no Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal (caso o tribunal seja da justiça federal) ou Estadual (caso se trate de justiça estadual, isto é, dos Tribunais Regionais Federais, e do Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal,&nb [...]

03/05/2011 | Site Curiosidades - Webmail | acorda brasil

EXEMPLAR GRÁTIS DA CF/88

O Art. 64, Título X, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 garante que cada cidadão tem direito a exemplar, gratuito e integral da Constituição como elemento garantidor da democratização da Norma Constitucional. No entanto, em meus 30 anos nunca recebi ou conheci alguém que tenha recebido sequer uma página da nossa Lei Maior. Então, a fim de fazer valer meu direito, resolvi buscar a Imprensa Nacional, em Brasília, http://portal.in.gov.br [...]

03/05/2011 | de lirios e lirismo | federal de 1988