A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 534/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que susta a portaria do Ministério da Educação (1/10) que proíbe alunos de cursos superiores não presenciais de utilizarem os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Para o autor, ao inserir novo ordenamento jurídico por meio de portaria, o MEC extrapolou os limites da delegação legislativa. Segundo Nogueira, a portaria claramente inova na ordem [...]
Estudantes matriculados em curso de nível superior já podem se inscrever no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)...
A obrigatoriedade do Exame do Ensino Médio (Enem) para obtenção do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a valer a partir do dia 29, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11. A portaria do Ministério da Educação (MEC) trata ainda da renovação de contratos do Fies firmados até o primeiro semestre de 2011. A nova regra vale para os estudantes que tenham conclu&ia [...]
A Secretaria da Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) abriu processos administrativos nesta segunda-feira (22) contra cinco instituições de ensino superior para apurar possíveis irregularidades no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. Segundo a secretaria, estudantes beneficiados pelo
Com a aprovação do projeto poderá ser aberto quase 180 mil vagas em todo Brasil. A Câmara já analisa o Projeto de Lei 325/11 que inclui os Cursos de Graduação a Distância no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).Hoje as leis não são claras sobre a possibilidade de o estudante usar o Fies para pagar cursos ministrados a distância. "Não se pode ignorar as possibilidades da educação a distancia para a inclusão educacional de parcela considerável da p [...]
Os estudantes já podem contratar, a partir de hoje (30/08), o Financiamento Estudantil (Fies) em qualquer agência do Banco do Brasil. O Fundo se destina a financiar a educação superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Podem pleitear o Fies, alunos do ensino superior de cursos com avaliação positiva pelo MEC, nas instituições de ensino habilitadas.
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