Divulgar o trabalho do Setor de Conciliação e Mediação de Campinas (SCMC) que funciona no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os métodos alternativos de resolução de conflitos
Rafson Ximenes (Defensor Público na Bahia) O Policial pode dar uns cascudos no suposto ladrão. Faz bem, pois, vagabundo tem que morrer. Direitos humanos, para humanos direitos. É legítimo. Quando são feitas as prisões em flagrante, eles podem, escancaradamente, fazer um só depoimento e colocar outros dois colegas, para assinar como testemunhas perfeitas. Podem também combinar os depoimentos nas audiências. Fingimos que não percebemos a fraude. Isto facilita a condenação, portanto, [...]
O juiz considera-se uma autoridade competente para dizer a verdade dos fatos que estão em um processo, mas não se sente um prestador de serviço. Não se interessa se está resolvendo problema social ou não, se está produzindo custo social, se está afetando vidas de forma definitiva. Confunde prestar justiça e fazer justiça. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, que validou o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um golpe nessa mentalid [...]
Cerca de 230 famílias ocupam as calçadas da Avenida São João, quase esquina com a Av. Ipiranga, no centro de São Paulo, após serem despejadas do prédio que ocupavam. Na manhã de ontem (5), a Guarda Civil Metropolitana (CGM) foi ao local e ameaçou as famílias com cassetetes, bombas de efeito moral e gás de pimenta. Inspetor Queirós da GCM prometeu violência e cumpriu. Mas a ocupação continua. Feridos foram levados para a Santa Casa. Por Márcio Ramos 05/02/12 às 12:22 Cerc [...]
"Nunca vi, em 32 anos de magistratura, discussão tão ampla e participativa de toda a da sociedade. Isso é que é histórico", observa corregedora Nacional de Justiça. Rede Brasil Atual A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, comemorou o resultado do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questionava os poderes de investigação do Conselho. Alertou, porém, que o resultado ainda é provisório. Uma parte da ação, apresentada pela Associação [...]
Escala F VLADIMIR SAFATLE Na década de 50, o filósofo alemão Theodor Adorno (1903-1969) uniu-se a um grupo de psicólogos sociais norte-americanos para desenvolver um estudo pioneiro sobre o potencial autoritário inerente a sociedades de democracia liberal, como os Estados Unidos. O resultado foi, entre outras coisas, um conjunto de testes que permitiam produzir uma escala (conhecida como Escala F, de "fascismo") que visava medir as tendências autoritárias da personalidade i [...]
Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram na última quarta-feira (01) audiência pública na ALESP para discutir a situação dos desabrigados do Pinheirinho. Participaram ex-moradores, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado de São Paulo. O depoimento - histórico - do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a versã [...]
O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o CNJ tem autonomia para investigar e punir magistrados. Com o resultado, perde efeito decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ. Votaram a favor da competência concorrente do CNJ: Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, José Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber. Votaram contra: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello e Luiz Fux. Atenção: os [...]
Coronelismo e Judiciáriopor Kenarik Boujikian Felippe Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deve decidir uma ação que tem como intuito bloquear a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito à iniciativa dos procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores [aqui]. O que está por trás deste processo e de outros que visam coibir as atribuições fixadas na Constituição Federal ao CNJ, órgão criado com a reforma do Judiciário? Resposta: o coronelismo, [...]
O Supremo Tribunal Federal colocou a ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que busca restringir os poderes disciplinares do CNJ, na pauta de hoje (01/02). Esta sessão de julgamento, que marca a abertura do ano judiciário, será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça (Sky - canal 117) e também pela internet. O Supremo precisa definir se a competência do CNJ para instaurar e julgar processos ético [...]
Segue carta entregue, ontem, 31/01/2012, na OAB, em ato público, para ser encaminhada aos órgãos de cúpula do poder judiciário brasileiro. A carta foi articulada pela JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos. CARTA ABERTA PELA TRANSPARÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A passos cautelosos, porém de grande importância, a sociedade brasileira vem descobrindo que o sistema de justiça também deve corresponder aos anseios sociais por práticas transparentes e democráticas. A te [...]
Organizações não governamentais (ONGs) encaminharam hoje (31) à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) relatório denunciando violações de direitos humanos que teriam ocorrido durante a desocupação da área conhecida como Pinheirinho, no município de São José dos Campos (SP). A reintegração foi feita pela Polícia Militar, em cumprimento a decisão da Justiça estadual de São Paulo, no último dia 22. Intitulado Pinheirinho: um Relato Preliminar da V [...]
Folha de S.Paulo (íntegra no Correio do Povo de Alagoas) Uma investigação realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. Relatório inédito do órgão, a que a reportagem teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo conselho para aumentar a eficiência do [...]
O Supremo Tribunal Federal inseriu a ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que busca restringir os poderes disciplinares do CNJ, na pauta do dia 01 de fevereiro. Quer dizer, pode ser que a Adin 4.638 seja julgada pelo STF logo na primeira sessão do ano. De acordo com as informações do site Conjur, cabe ao Supremo definir: “(...) se a competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes é subsidiária ou co [...]
Fernando BritoTijolaço A manifestação do presidente da Associação dos Magistrados, secundado por outros desembargadores, presidentes e ex-presidentes de Tribunais de Justiça, afirmando que os acusados no chamado “mensalão” estão por trás das críticas ao comportamento de alguns integrantes do Judiciário é um desrespeito à própria ideia de independência e altivez que merece a Justiça. Narra o “Estadão”: “O Supremo está emparedado por pessoas que querem abalar os alicerces [...]
Performed and choreographed by Suzanne Cleary & Peter Harding Film by Jonny Reed Music: Yolanda Be Cool & D Cup ft. Cleary & Harding
Do JR News, com Heródoto BarbeiroRepórter se emociona ao entrevistar as famílias expulsas do Pinheirinho (SP) O jurista Walter Maierovitch conversa com Heródoto Barbeiro e Andrea Beron sobre a reintegração de posse no Pinheirinho em São José dos Campos (SP). Fala também sobre alguns aspectos da atual crise do Judiciário. Do blog do Nassif
Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Link para assinatura aqui No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas. A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado d [...]
Vladimir Aras (Procurador da República e Professor da UFBA) São José dos Campos é conhecida por sua fábrica de aviões, não por seus navios. A cidade nem tem mar. Mas foi lá que se viu esta semana (22/jan) um dos piores naufrágios da história judiciária do Brasil. Foi lá que a “justiça” afundou e pôs a pique mais um tanto de sua já pouca credibilidade. Numa condução pior do que a do comandante Schettino, o Judiciário e o Executivo pisotearam direitos de milhares de cidadãos.Co [...]
Você vai entender. Mesmo se não souber inglês. Pode acreditar. http://www.humanrightsactioncenter.org/dyr/
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