Saber Direito um programa de televisão voltado para a extensão e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos de universitários da graduação de cursos de Direito No programa você acompanha os cursos de direito constitucional penal do trabalho e de vári
Medidas de Segurança é o tema do Saber Direito A medida de segurança será entendida como meio sancionatório e, aplicada obrigatoriamente pelo Estado, destinada a recair sobre o autor dos fatos criminosos, considerado este "perigoso", ao passo que, a perícia médica concluiu e, a partir daí, deve-se denominá-lo como inimputável, conforme artigo 26 do Código Penal. As penas impostas aos imputáveis tem o seu "quantum" determinado, ao contrário acontece com a medida de segurança, perdurando [...]
Saber Direito fala de licitações internacionais Com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas o Brasil está em evidência nas licitações internacionais e isso se reflete na crescente demanda de importações de bens e serviços pelo Governo. Nesse contexto, o professor de Direito Administrativo Jonas Lima mostra a importância de compreender o conceito e os fundamentos práticos e jurídicos das licitações internacionais, além do potencial e dos benefícios de sua utilização. O objetivo [...]
Processo Civil - Conflito: Soluções Alternativas O professor Fábio Menna participa do Saber Direito Aula desta semana e ministra um curso de Processo Civil com o tema: Conflito - Soluções Alternativas. Na primeira aula é discutida a vantagens e as desvantagens da Justiça estatal e da privada, bem como, a situação atual do nosso sistema e a possibilidade de se procurar os mecanismos alternativos. O segundo encontro trata de mediação, conciliação e negociação dentro dos aspectos teórico [...]
Saber Direito fala de Organização Sindical O Saber Direito desta semana convida o advogado e professor Rudi Cassel para falar de Organização Sindical. Durante as cinco aulas serão discutidos os temas: conceito e história, criação e estrutura, funções sindicais, fontes de receita e substituição processual. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:saberdireito@stf.jus.br. O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, d [...]
Saber Direito apresenta curso sobre alterações no contrato de trabalho O programa desta semana faz uma análise das regras gerais sobre as alterações no contrato de trabalho. Em cinco aulas, a professora Carla Romar faz um estudo sobre as alterações no salário, jornada e horário de trabalho, função e localidade da prestação dos serviços. Ainda são abordadas a suspensão e a interrupção, como também a extinção do contrato de trabalho e suas hipóteses. Quem quiser participar das gravações [...]
Saber Direito apresenta curso de Planejamento Tributário Entende-se por planejamento tributário a compilação de procedimentos a serem adotados pelos contribuintes no objetivo de eliminar, reduzir ou diferir para momento mais oportuno, a incidência de tributos. E para explicar mais detalhes sobre esse assunto, o Saber Direito desta semana convida o professor Marcos Paulo Caseiro. Entre as diversas operações suscetíveis de planejamento tributário, enquadram-se aquelas cuja aplicação inte [...]
Provas no Processo Penal é o tema do Saber Direito O tema provas é dos mais importantes dentro do Direito Processual Penal, tendo em vista que a finalidade do processo - a busca da verdade - só é possível através da atividade probatória. Além disso, o professor Flávio Cardoso mostra que o tema também se mostra relevante à medida em que os processos criminais chamam cada vez mais a atenção dos meios de comunicação, despertando dúvidas e curiosidades não só entre os estudiosos do Direito [...]
Professora Laurady Figueiredo ministra Curso sobre Ética Profissional Curso sobre Ética Profissional ministrado pela professora Laurady Figueiredo é fundamental para todos que trabalham diretamente com a advocacia, seja pública ou privada, já que a Lei 8.906/94 determina no artigo 3º, § 1º que também sujeitam-se ao regime do Estatuto da Advocacia: os integrantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Ju [...]
Professor Caio Bartine ministra um curso de Direito Orçamentário como tema "Orçamento Público" O professor Caio Bartine, advogado e consultor jurídico, ministra um curso de Direito Orçamentário que discute orçamento público e tem como principal objetivo levar o conhecimento da atividade financeira do estado, os meios para obtenção das receitas públicas para fazer frente às despesas públicas e todas as leis orçamentárias dispostas na Constituição Federal. Durante as aulas será analisada [...]
Saber Direito fala de Aposentadoria Especial O Saber Direito desta semana convida a professora Marcelise Azevedo para ministrar o curso "Aposentadoria Especial". Será feita, inicialmente, uma abordagem geral do tema com o conceito do beneficio e sua natureza jurídica, um debate sobre o histórico desse benefício, desde o surgimento no ordenamento jurídico, sua evolução legislativa ao longo dos anos e as regras atuais vigentes. Outro destaque do programa são os agentes agressivos/nocivos [...]
Processo do Trabalho voltado para o sistema recursal O Saber Direito desta semana apresenta o curso Processo do Trabalho voltado para o sistema recursal, o professor Leonardo Borges mostra as polêmicas relacionadas com alguns dos recursos trabalhistas, e como foco central as dificuldades encontradas no cotidiano forense pelos operadores do direito. As aulas informam uma visão do presente e do futuro na área do sistema recursal, com uma análise aprofundada em certas matérias, tendo como [...]
Saber Direito fala de Direitos Fundamentais e Humanos O curso Direitos Fundamentais e Humanos ministrado pelo professor Erival da Silva Oliveira, tem por objetivo expor os principais conceitos e características das normas protetivas das pessoas constantes na Constituição Brasileira (Direitos Fundamentais) e nos principais tratados internacionais (Direitos Humanos). E ainda visa apresentar as atividades realizadas pelo Supremo Tribunal Federal na busca da ampliação do conhecimento dos d [...]
Saber Direito fala do Controle dos Atos Administrativos Com o advento da Constituição Federal, ficou evidente a preocupação do constituinte em controlar os atos estatais. O curso Controle dos Atos Administrativos ministrado pelo professor Carlos Barbosa visa apresentar ao estudioso do Direito um panorama doutrinário a respeito do funcionamento dos órgãos e entes estatais, além de apresentar diversos meios de controle dos atos praticados pelo Estado na sua função administrativa. No iníc [...]
Professora de Direito Penal Ana Cláudia Lucas fala sobre "Direito Penal Econômico" A professora de Direito Penal, Ana Cláudia Lucas participa do Saber Direito Aula desta semana para falar de uma área que não possui autonomia científica, a primeira condição para a compreensão do Direito Penal Econômico passa pelo estudo dos institutos da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, a fim de proporcionar uma reacomodação política das estruturas da teoria do delito, levando em conta essa [...]
Saber Direito discute o Laudêmio e sua Juridicidade O Saber Direito Aula desta semana convida o advogado João José da Silva Júnior para ministrar o curso "O Laudêmio e sua Juridicidade". Ao enfatizar o laudêmio busca-se encerrar polêmica diante de sua exata natureza jurídica, isto é, definir o que ele significa para o direito, fazendo, desse modo, desaparecer perguntas como: será que se trata de uma renda anômala, ou cuida-se de mais uma espécie de tributo, já que o laudêmio é conhecid [...]
Professor Glauco Lubacheski de Aguiar explica quais são e como funcionam as Imunidades e Normas Gerais Tributárias A Elevação da carga tributária ao lado do incremento de uma consciência tributária; o acesso ao Poder Judiciário e a enorme evolução dos estudos constitucionais após a Constituição Federal de 1988 são fatores que oxigenaram as discussões na doutrina e na jurisprudência brasileira sobre as imunidades tributárias. Discussão esta que se estende para o Saber Direito Aula desta [...]
Saber Direito discute Direito Fundamental à Saúde A Tutela do Direito Fundamental à Saúde é um dos temas mais controvertidos da atualidade. Primeiro, porque o direito social envolve necessidades infinitas e, em contrapartida, os recursos orçamentários são limitados. A polêmica está relacionada também à possibilidade ou não de controle judicial de políticas públicas omissas ou prestadas de maneira ineficiente pela Administração. De acordo com a professora Flávia Bahia convidada pelo pro [...]
Professor Marcos César Gonçalves trata do tema 'Intervenção do Estado na Propriedade' O direito de propriedade, constitucionalmente garantido, há muito deixou de ser absoluto, por estar condicionado ao interesse social, que se encontra em permanente expansão legislativa e administrativa e tem a interferência estatal como principal instrumento. De acordo com o professor Marcos César Gonçalves, que apresenta o curso Intervenção do Estado na Propriedade no programa Saber Direito Aula, o e [...]
Professor de Direito Civil Thiago Felipe Vargas Simões traz para debate no Saber Direito o tema Regime de Bens O curso "Regime de Bens" aborda as peculiaridades que cercam o tema. A relação patrimonial das famílias, que será analisada a partir do que estabelece o Código Civil, compreende o estudo dos pontos gerais a todos os regimes de bens, do pacto antenupcial e as características de cada um dos regimes previstos para o casamento e a união estável no Brasil. De acordo com o professor [...]
O Professor Antonio Carlos Morato apresenta um curso com o tema Direitos Autorais. O Saber Direito Aula desta semana fala de direito autoral por meio das convenções internacionais e dos fundamentos constitucionais e infraconstitucionais - em especial a Lei 9.610/98 - a Lei de Direitos Autorais. Durante as aulas, o professor Antonio Carlos Morato destaca as obras protegidas, na qual é possível aprender que os direitos autorais abrangem não só palavras ou notas musicais, mas [...]
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