Blog voltado para todos os concurseiros com muito material provas resolução de exercícios e muito mais!
Mais um artigo da série de olho nas atualizações abordando as mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar todos os concurseiros que acompanham regularmente esse blog e nosso fórum em seus estudos. Considere imprimir esses artigos para melhor lhe auxiliar nos estudos ou até mesmo enviar para os amigos. O objetivo dessa série é poder de maneira prática e direta abordar os assuntos recorrentes dos mais diversos concursos públicos, observar as pegadinhas e muit [...]
Mais um artigo da série questões comentadas abordando o assunto classificação e requisitos da Sentença no Direito Processual Civil para auxiliar todos os concurseiros que acompanham regularmente esse blog e nosso fórum em seus estudos. Considere imprimir esses artigos para melhor lhe auxiliar nos estudos ou até mesmo enviar para os amigos. O objetivo dessa série é poder de maneira prática e direta abordar os assuntos recorrentes dos mais diversos concursos públicos, observa [...]
Nosso forum foi criado recentemente e surpreendeu pelo número de acessos e cadastros efetuados, mostrando que os concurseiros estão determinados em garantir um lugar ao sol como todos nós. A finalidade do forum é reunir os diversos concurseiros em um lugar do qual possam trocar idéias, resolver questões, provas de concursos anteriores, tirar dúvidas, participar e fazer simulados, isso e muito mais.Contamos com diversos colaboradores, pessoas de boa vontade que estão lá para ajudar e ti [...]
Mais um artigo da nossa série de áudio MP3, segue agora para vocês a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, atualizada até a EC n°58/09. O download pode ser realizado na integra ou por partes independentes a escolha é sua. Lei indispensável a qualquer concurso!
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei 11.829/2008)Para o pessoal que vai prestar TJMG Comissário de infância e juventude esse arquivo vai ser bem útil, trata-se do Estatuto inteiro em audio formato mp3,o download pode ser feito em um arquivo só ou separado por partes (cada parte isolada).Sucesso a todos!!!Nagasawa
Vamos tratar agora da forma dos atos processuais regulados pelo código de processo civil, a começar pelo modo.Modo: arts.154 a 157 (aspectos formais em sentido estrito)Principio da liberdade das formas: art. 154 CPC - em principio, os atos não dependem de forma determinada, salvo quando a lei assim o exigir.A lei exige: -forma escrita (ato oral é reduzido a termo) -língua portuguesa A lei 11280/06 acrescentou o parágrafo único do artigo 154 permitindo que os t [...]
Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Conceito doutrinário “...é o ato pelo qual se integra o demandado à relação processual, angularizando-a”Alexandre Câmara “...é o ato de chamamento do réu a juízo e que o vincula ao processo e seus efeitos”Greco Filho É ato indispensável à validade do processo (nulidade absoluta do processo) O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, art 214,§1°. O réu pode comparecer só p [...]
Os prazos são determinados por dois momentos ou termos - o inicial e o final. Dentro desse lapso temporal é permitida a prática de ato processual pelos integrantes da relação jurídica validamente. Os prazos podem ser consignados pela lei, pelo juiz ou pelas partes.Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa. Dentre as classificações conhecidas podemos citar: legai [...]
Com tantas atualizações normativas é facil se perder,por isso vamos ficar ligados nelas. A atualização da vez ocorreu em 15 de Dezembro de 2009 com a lei n°12.122 que acrescenta duas alíneas ("g" e "h") no artigo 275 do CPC (Código de Processo Civil) na parte que versa sobre o procedimento sumário. Vamos conferir:Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas, cujo valor não exceder 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo [...]
No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-seafirmar que:(A) A argüição de descumprimento de preceito fundamental,decorrente da Constituição Federal, seráapreciada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo SuperiorTribunal de Justiça ou pelos Tribunais Federaisde Recurso, na forma da Lei.(B) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar ainconstitucionalidade, em tese, de norma legal ouato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou textoimpug [...]
(Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRF 4ª região/2001) - No que se refere aos poderes administrativos, é certo que:A) não há hierarquia nos Poderes Judiciário e Legislativo, tanto nas funções constitucionais, como nas administrativas.B) o termo polícia judiciária tem o mesmo significado de polícia administrativa.C) o poder disciplinar confunde-se com o poder hierárquico.D) o poder discricionário não se confunde com a arbitrariedade.E) o poder será vinculado quando o Administ [...]
(Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRT/19ª Região) - A ocorrência de desvio de finalidade manifesta-se quando o ato administrativo é praticadoA) com objetivo diverso daquele explicitado na motivação, ou previsto na lei.B) sem observância dos requisitos de legalidade quanto à matéria de mérito.C) a despeito de terem sido verificados inexistentes os fatos que ensejaram sua edição.D) de modo que seu resultado importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.E) sem [...]
Os elementos essenciais para a definição do empregado são cinco, a saber: pessoa física, não-eventualidade, subordinação, salário e pessoalidade. No que tange a pessoa física nos remete que o empregado será sempre pessoa física, não cabendo em hipótese alguma empregado como pessoa jurídica.A não eventualidade é outro elemento característico da figura do empregado, já que quando ocorrer a eventualidade, estamos diante do empregado eventual, que não goza de proteção jurídica na CLT. No e [...]
Como conceito de empregador no texto da Consolidação das leis do Trabalho temos a seguinte redação: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Um dos pressupostos para a caracterização do empregador é que este assuma os riscos da atividade econômica, salvo os equiparados, que pressupõe a atividade de empresa. Esta é segundo Alberto Asquini "...aquela par [...]
Os Atos de Império são os atos impostos de maneira coercitiva pela administração aos administrados, são estes de observância obrigatória pelo administrados, praticado Exofficio (não são provocados) pelo administração. Exemplos de atos de império: procedimentos de desapropriação, de interdição de atividade, apreensão de mercadorias etc.Os Atos de Gestão não possuem a característica de supremacia que ocorre nos atos de império, são atos típicos de administração tais como: alienação ou a [...]
Um avião privado viaja para Corumbá, tendo entre seus passageiros um piloto oficial da Força Aérea Brasileira, que está em férias. O piloto que está no comando da aeronave sofre um ataque cardíaco e aquele oficial é chamado para dirigir o avião, quando este então se encontra em espaço aéreo boliviano. “A” atira em “B” dentro da aeronave e o mata. Qual a lei penal a ser aplicada: a brasileira ou a boliviana? Para aplicarmos a lei penal, devemos observar o que dispõe o artigo 7º, inciso [...]
Em um Ato Simples a manifestação de vontade de um órgão independendo de ser unipessoal ou colegiado, já está formado com a manifestação de vontade, sem depender de outro ato que o torne eficaz.No Ato Complexo para sua formação é necessário a manifestação de um ou mais órgãos para dar a existência do ato. Nesse casso o ato só se aperfeiçoa e torna se apto a gerar efeitos quando houver a manifestação de vontade distinta dos órgãos que produzirem o ato.Já no caso dos Atos Compostos, temos [...]
Um indivíduo, autor de quinze estupros, arrastou uma mulher e seus pertences ao local em que costumava atacar suas vítimas. Ao perceber que a vítima usava absorvente, o agente fugiu. O agente responderá por alguma prática criminosa? Por que? Temos presente o instituto da desistência voluntária. Tal instituto é disposto no artigo 15 do código penal que disciplina a matéria da seguinte maneira: "art. 15. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o res [...]
Licença, autorização e permissão são exemplos de atos negociais. Quando a vontade do particular coincide com a manifestação de vontade da administração estamos diante dos denominados atos negociais. Podem ser vinculados, discricionários, definitivos ou precários.Quando falamos em atos negociais vinculados, estamos diante de um direito subjetivo do particular que preenche determinados requisitos perante a Administração Pública não cabendo a esta escolha para a prática do ato. Nos atos n [...]
Acredito que fazer exercícios como metodologia para apre(e)nder o conteúdo almejado é um método muito eficaz. Ajuda também a não cair nas pegadinhas rotineiras em concursos, aquelas questões que aparentemente se mostram de maneira fácil, mas escondem aquela famosa pegadinha. Então não perca tempo e resolva as diversas provas da Fundação Carlos Chagas e não seja surpreendido na hora da prova.http://www.4shared.com/dir/19707125/1a 08a1e7/Provas_FCC.htmlSucesso a Todos!!!Nagasawa
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