O consumidor que tiver comprado um carro por leasing e ainda não tiver quitado o produto, caso tenha o veículo roubado não precisará continuar pagando as parcelas. A decisão é da 2ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, e válida para todo o país. Ainda cabe recurso das empresas de leasing. No contrato de leasing, o carro é comprado pela instituição financeira, que o "aluga" para o consumidor. Assim, o cliente pode usar o veículo enquanto paga as parcelas --uma espécie de aluguel. O veícu [...]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou hoje (21), por unanimidade, o Procedimento de Controle Administrativo nº 423/2013-52, que “requer que seja dada nova interpretação à Lei n° 12.773/12, devendo a administração deste Conselho Nacional aplicar as normas não derrogadas da Lei n° 11.415/06, com o reenquadramento dos servidores no padrão condizente com a quantidade progressões/promoções alcançadas.” Na prática, os servidores do CNMP serão reenquadrados na f [...]
Bairro Jardim Zuleika - Luziânia/GO O oficial de Justiça Rodolfo Acelino, do TJGO, teve sua motocicleta roubada enquanto cumpria mandados no bairro Jardim Zuleika, na cidade de Luziânia/GO, por volta das 16:00 horas de ontem (20/05). Rodolfo Acelino desceu da moto para cumprir um mandado e foi abordado por dois meliantes e sob a mira de um revolver foi obrigado a entregar a motocicleta. O prejuízo foi imenso, pois a moto era nova e ainda estava dentro do prazo do Detran para ser emplac [...]
Mandado de Verificação - Oficial de Justiça Recebi um mandado para verificar a alegação do autor, o qual manifestava que o único acesso de sua propriedade até a estrada geral havia sido obstruído pelo réu, motivo pelo qual seus filhos não conseguiam chegar até a escola. Ante a gravidade das alegações a cautelosa Magistrada solicitou a verificação, antes de apreciar o pedido liminar. Chegando ao local, verifiquei que não apenas havia outro acesso, quanto era um dos melhores do interior [...]
Período de Inscrições: 15 de julho de 2013 a 15 de agosto de 2013 Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo Salário inicial: R$ 2.162,60 Imagem: uipi.com.br Concurso 1ª Instância/Oficial de Justiça Avaliador - Edital nº 01/2013 - Edital 01/2013CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D [...]
“Diante da demonstração da relevância da matéria, da representatividade das entidades requerentes e da pertinência temática”, nas palavras do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ele aceitou, nesta quinta-feira (16/5), o ingresso como amicus curiae de mais 11 entidades na Ação Direta de Insconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra a Resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça. A norma fixou jornada de oito horas diárias de trabalho aos [...]
O chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, coronel PM Renato Cerqueira Campos, conversou com oficiais de justiça da Central de Mandados do Fórum Hely Lopes Meirelles, na manhã de hoje (17), sobre o tema Segurança e Gerenciamento de Riscos. Ele esteve acompanhado das juízas Gilsa Elena Rios e Ana Paula Bandeira Lins, coordenadora da Central, que agradeceu aos oficiais pela presença significativa no auditório do fórum e à Presidência do TJSP pela o [...]
Wilieisson é acusado de matar a tiros o funcionário do Tribunal de Justiça do Acre, José da Cruz Rocha, 43, no dia 28 de Abril deste ano. Wilieisson Correia Sampaio/Foto: Assessoria Investigadores da Polícia Civil do município de Cruzeiro do Sul (região do Juruá) prenderam Wilieisson Correia Sampaio, 28. Ele teve a prisão preventiva decreta pela a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, decorrente do trabalho investigativo da 4ª Regional (Tucumã). Wilieisson é acusado [...]
Imagem: www.diarioregionalrs.com.br Último Tribunal de Justiça no país que resistia a cumprir norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a divulgação nominal de salários dos servidores, o TJ do Rio Grande do Sul passou a publicar na internet nesta semana salários e nomes de seus funcionários. A mudança veio após a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar pedido de liminar da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) contra a norma do CNJ. &nb [...]
Fenojus pede agilidade na tramitação dos processos de criação de sindicatos de oficiais de Justiça O ministro do trabalho e emprego Manoel Dias, em visita ao Ceará, cumpriu extensa agenda, onde participou do lançamento de programas sociais e compareceu à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE) para solenidade de descerramento da fotografia do ex-superintendente Júlio Brizzi Neto. Na ocasião, o presidente da Fenojus João Batista Fernandes entregou ao ministro u [...]
Imagem: www.cisetcontrol.com.br Os oficiais de Justiça acataram por unanimidade, em assembleia nesta quarta (15), a contraproposta de reajuste da Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae), elaborada pelo sindicato em acordo com representantes da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A partir de 1º de julho, os profissionais vão contar com pagamento diferenciado para o cumprimento de mandados nas zonas rurais. O valor será calculado com base no quilômetro per [...]
Representantes da Comissão de Oficiais de Justiça do Estado do Amapá estiveram no Tribunal de Justiça, onde foram recebidos pelo Presidente da Instituição, Desembargador Luiz Carlos. Na ocasião foi conversado sobre a mudança no sistema de distribuição de mandados, que agora é feito por zonas, devido o crescimento urbano de Macapá, além da apresentação de pleitos pela categoria para melhoria dos serviços prestados pelos servidores para dar maior celeridade ao andamento processual. [...]
Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados- FENAJUD, apoia greve dos trabalhadores do Judiciário do Estado de Rondônia. A paralisação é por tempo indeterminado. Adecisão foi tomada nesta segunda-feira (13).Grevistas se concentraram em frente à sede do TJRO, em Porto Velho e em outras 22 Comarcas do interior. Servidores reivindicam reajuste salarial de 10% e auxílio -saúde. A categoria está mobilizada em todo o Estado com 70% de adesão à greve.&n [...]
Improbidade administrativa Servidor e escritório são condenados por reembolso ilegalPagar oficial de Justiça para executar o seu dever funcional caracteriza evidente indução a ato de improbidade administrativa, especificamente aquele definido no inciso I do artigo 9º, e no caput do artigo 11º, da Lei 8.429/1992 — receber vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto.O entendimento, lastrea [...]
Oficial de Justiça agredido Diego Rafael Santos-foto do arquivo O suspeito é reincidente, trata-se do sargento Roberto Carlos Dias Nery O Oficial de Justiça Diego Rafael Vieira dos Santos, lotado na central de mandados da comarca de Macapá, foi agredido com chutes na altura do estômago, um soco na boca, quando cumpria um mandado de busca e apreensão expedido pela 2a. vara cível da Capital (09/05). O veículo a ser apreendido era uma S-10 rodeio, que foi localizada no cruzamento d [...]
Com o objetivo de preencher 99 vagas e formar cadastro reserva, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) realizará concurso público para Oficial Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador. Para exercer a função, o candidato interessado deve ter o ensino médio completo. O salário é de R$ 2.162,60 em jornada de 30h semanais para realizar trabalho de campo, cumprindo, na forma da lei, a citação, intimação, notificação, prisão, penhora e apreensão, promover [...]
Tribunais parados Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiram cruzar os braços, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (13/5). Segundo documento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado (Serjusmat), apenas 30% dos mais de 5 mil funcionários devem executar os serviços essenciais a partir da data. Na pauta dos grevistas estão o reajuste de salário, do auxílio-alimentação e a progressão, horizontal e vertical, de carreira de acordo [...]
O ex-deputado Álvaro Dias e a juíza Amanda Costa Dias, esposa do ex-parlamentar, tentaram, sem sucesso, suspender o andamento de ação a qual respondem, de improbidade administrativa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso solicitado. A decisão foi tomada na quarta-feira (8), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Amanda Grace é acusada de represar um processo, quando era juíza eleitoral em Jardim do Seridó, cujo réu era o ex-prefe [...]
O SINDOJUS/RN, representado pelo seu Diretor Coordenador Canizo Praxedes de Aquino e pelos Diretores José Francisco Campos, Francisco Sueldo Pinto, Wherton Penha do Amaral e José Carlos de Oliveira participaram, no dia 03 de maio de 2013, do I ENOJ – I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, em João Pessoa/PB. O evento foi uma prévia da preparação do I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça. Este encontro foi realizada na sexta-feira (03) no Hotel Xênius. Delegados e alguns convida [...]