[ PEDRO LUSO DE CARVALHO ]Francisco de Assis Barbosa, paulista de Guaratinguetá, graduado pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro em 1931, iniciou sua profissão de jornalista quando ainda era estudante de Direito. Foi redator de A Nação, tendo trabalhado também em A Noite, Diretrizes, Correio da Manhã, Diário Carioca, Última Hora, e, no período de 1946 a 1950, nas sucursais de O Estado de São Paulo e Folha de S. Paulo.Sua atividade no campo do jornalismo [...]
[ PEDRO LUSO DE CARVALHO ]Com frequência vê-se a interposição de ação por parte de quem assinou contrato acessório de fiança, como principal pagador, solidariamente responsável pelas obrigações oriundas de contrato de locação, visando à exoneração das obrigações que dele decorrem, com a alegação de que não tem mais interesse em continuar num dos polos do contrato, como seu garantidor.Quando a ação de exoneração de fiança é distribuída contra o locatário, o fiador, que pleiteia o rompim [...]
[ PEDRO LUSO DE CARVALHO ]A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça RS, julgou o Agravo de Instrumento Nº 70019921550, da Comarca de Porto Alegre, em 01 de agosto de 2007, por decisão monocrática do seu relator, Des. Paulo Roberto Félix, relativamente à ação de despejo cumulada com cobrança, cindindo o recurso de apelação, em razão de seus efeitos; decidiu pelo efeito devolutivo relativamente à prime [...]
[ PEDRO LUSO DE CARVALHO ]A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou, a 20 de março de 2013, em regime de exceção, a Apelação Cível nº 70047206735 tendo como apelante M.R.R.S. e como apelante/apelado J.V.S.S., cujo processo é originário da Comarca de Garibaldi. A autora da ação, ex-cônjuge, pede para ela pensão de alimentos, contra o qual contesta seu ex-marido, não apenas com o argumento de que não tem condições financeiras p [...]
[ PEDRO LUSO DE CARVALHO ]Presidente da OAB/RS destaca decisão do STJ que assegura honorários contratuais [18.03.13]Concessão do benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. Bertoluci ressaltou que o entendimento do ministro-relator Luis Felipe Salomão valoriza a advocacia.O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou a importância da deci [...]
Plano de saúde é condenado por protelar tratamento domiciliar [12.03.13]A operadora apenas realizou o procedimento 23 dias após ser legalmente intimada sobre o deferimento de uma liminar com obrigação de fazer, e apenas um dia antes da majoração da multa referente a esse processo.A empresa Cassi deverá pagar R$ 3 mil a um beneficiário, a título de danos morais, em decorrência da negativa por parte do plano de saúde em custear tratamento domiciliar (conhecido como Home Care) [...]
[PEDRO LUSO DE CARVALHO]CLÓVIS BEVILÁQUA, um dos nossos maiores jurista, enviou carta do Recife para JOÃO DO RIO, no Rio de Janeiro, com respostas para uma entrevista que foi publicada no seu célebre Momento Literário, do jornal carioca, Gazeta de Notícias.JOÃO DO RIO era um dos pseudônimos usados por João Paulo Emílio Cristóvão dos Santos Coelho Barreto, jornalista e escritor. O escritor faleceu quando contava com 39 anos, mas foi tempo suficiente para que tivesse produzido uma import [...]
por Pedro Luso de CarvalhoA Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RGS, tendo por Relator o Des. Jorge Luís Dall'agnol, julgou, em 12 de dezembro de 2012, a Apelação Cível nº 70050790237, da Comarca de Veranópolis, que, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas por ambas as partes (F.A.B. e G.G.). A matéria diz respeito a reconhecimento de união estável, alimentos pedido pela ex-companheira, partilha de bens e sub-rogação dos bens particula [...]
por Pedro Luso de Carvalho PIERO CALAMANDREI nasceu na cidade de Florença, Itália, em 1889 e faleceu em 1956. Foi professor nas Universidades de Florença, Messina, Modena e Siena. Foi um dos poucos professores que não integrou o Partido Nacional Fascista. Em 25 de julho de 1945 foi eleito Reitor da Universidade Florentina.Calamandrei foi um expoente da moderna escola de direito processual civil, além de renomado advogado. Fundou com Chiovenda e Carne [...]
. por Pedro Luso de Carvalho O civilista Caio Mário da Silva Pereira, um dos mais importantes juristas brasileiros, ensinava que o síndico eleito pela assembleia é o representante geral dos condôminos, salvo renúncia ou destituição, e que, por ser pessoa da confiança deles, pode ser exonerado sem que lhe assista direito à reclamação. Dizia que a [...]
. por Pedro Luso de Carvalho. O Código Civil dispõe, no seu art. 104, que o negócio jurídico será válido se estiverem presentes os seguintes requisitos (essenciais), previstos nos números I, II e III do caput, quais sejam: a) agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c) forma prescrita ou não defesa em lei [Livro III, Dos Fatos Jurídicos; Título I, Do Negócio Jurídico]. [...]
Definido código de autenticação de peças de processos eletrônicos no TST [18.12.12]A medida é pleito antigo de advogados, partes, usuários em geral e até dos próprios ministros que integram o órgão julgador.Os documentos do sistema de processo eletrônico do TST já podem ser visualizados e impressos. Os papéis incluem o respectivo código de autenticação, contido em tarja inserida na sua lateral direita. Para conferir a autenticidade do documento, o interessado deve acessar o Porta [...]
por Pedro Luso de CarvalhoO talento da oratória e a disposição para a luta sem tréguas em prol da justiça social constituíam-se em alguns dos traços da forte personalidade de Rui Barbosa, qualidades essas que não poderia levá-lo para outro caminho que não o da política, na qual ingressa pelo Partido Liberal, que consagra seu nome como deputado provincial, na Bahia, sua terra natal, no ano de 1878.Em dezembro de 1881, com a mulher e as três filhas, o deputado geral Rui Barbosa, re [...]
por Pedro Luso de carvalho Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou, em 25 de outubro de 2012, a Apelação Cível nº 70050762798, tendo por relatora a Des.ª Liége Puricelli Pires, cuja origem do processo é a Comarca de Santo Ângelo. À Superior Instância subiram os recursos de apelação e adesivo. Cabe salientar que, no caso sob julgamento, trata-se de contrato de promessa de compra e venda verbal. Portanto, sem instrumento com [...]
por Pedro Luso de Carvalho Em ação de adjudicação compulsória promovida contra o proprietário do imóvel que se recusou a transferir o domínio ao comprador, a Juíza de Direito da Comarca de Santa Cruz do Sul (RS) proferiu sentença condenatória favorável ao autor, mesmo tendo sido realizado o negócio jurídico por meio de um simples termo de opção, e sem a quit [...]
por Pedro Luso de CarvalhoNa biblioteca, vejo livros de Temístocles Cavalcanti, José Cretella Júnior, Celso Antônio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles e tantos outros juristas que se dedicam e dedicaram-se ao estudo do Direito Administrativo, e logo sou tomado por uma curiosidade sobre a serventia de suas obras para os advogados militantes. Pergunto-me: quais desses profissionais necessitam dos ensinamentos desses mestr [...]
por Pedro Luso de Carvalho O Código de Processo Civil prevê, para os casos de ação de liquidação de sentença, que o processo se dará quando a sentença não determinar o valor devido; nesse caso, a parte exequenda deverá ser intimada, na pessoa de seu advogado (art. 475-A, § 1º). Como se sabe, o Capítu [...]
por Pedro Luso de Carvalho PIERO CALAMANDREI nasceu na cidade de Florença, Itália, em 1889, onde faleceu em 1956. Foi professor nas Universidades de Florença, Messina, Modena e Siena. Foi um dos poucos professores que não integrou o Partido Nacional Fascista. Em 25 de julho de 1945 foi eleito Reitor da Universidade Florentina. Foi um expoente da moderna escola de direito processual civil, além de renomado advogado. &nbs [...]
por Pedro Luso de CarvalhoO venerando Acórdão que segue, proferido pela egrégia Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que teve como Relator o seu presidente, Des. Armindo José Abreu Lima da Rosa, julgou, em 31 de agosto de 2011, a Apelação Cível nº 70043695832, da Comarca de Tupanciretã, tendo como apelantes esse Município e o Estado do Rio Grande do Sul e como apelado Olinto Paiva Alves, dando à Prefeitura provimento parcial no seu recurso e negando pr [...]
por Pedro Luso de Carvalho A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou, em 8 de agosto de 2012, o recurso de Apelação Cível nº 70048252910, interposto por ambas as partes da Ação de Separação Judicial Litigiosa, ou seja, apelação e recurso adesivo, (M.V.M, apelante/recorrido adesivo, e R.M. recorrente adesivo/apelado), visando a reforma da senteça proferid [...]