Direito Civil e Processo Civil na Doutrina e na Jurisprudência
por Pedro Luso de Carvalho Em 23 de novembro de 2009 a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o Ministro Luis Felipe Salomão, julgou o Agravo Regimental em face da decisão e-STJ fls. 276/277, sob alegação do agravante de não existir interesse em recorrer, por parte do agravado, visto que a demanda foi julgada totalmente procedente, aduzindo que a indenização foi arbitrada em valores demasiados [...]
por Pedro Luso de Carvalho Assegurar à mulher e ao homem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, a segurança e à propriedade é dever do Estado, e uma vez violado um desses direitos, como por exemplo, ofensa à honra de uma pessoa, ao Poder Judiciário cabe decidir qual o valor a ser pago pelo ofensor, [...]
por Pedro Luso de Carvalho Todas as pessoas que residem em apartamentos, ou que já passaram por essa experiência, têm ou tiveram experiências as mais desagradáveis no que diz respeito ao relacionamento com as demais pessoas que residem no mesmo edifício. A situação das pessoas que vivem nessa forma de [...]
Forum da Comarca de Passo Fundo, RS por Pedro Luso de Carvalho Acredito que os senhores advogados que militam na área cível apreciarão o acórdão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que julgou, em 29 de abril de 2004, a Apelação nº 70006793558, tendo por relator o Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Foi [...]
por Pedro Luso de Carvalho A Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou, em 14 de dezembro de 2011, a Apelação Cível nº 70045314804, da Comarca de Porto Alegre, contra sentença proferida em ação de indenização por danos morais, movida por uma moradora de edifício contra o respectivo síndico, por sentir-se ofendida por este, numa discussão que houve entre eles. &nb [...]
por Pedro Luso de Carvalho No que diz respeito a danos causados em apartamento, por infiltração de água, tem, o proprietário do imóvel, o direito de pleitear, em juízo, a indenização por dano moral e material. Antes do ajuizamento da ação indenizatória, porém, é de bom alvitre que o condôm [...]
Três prédios que tombaram no Rio de Janeiro por Pedro Luso de Carvalho Tendo tido a oportunidade de, ao longos dos anos, dar parecer a clientes sobre obras a serem realizadas em seus apartamentos, e dando-lhes sempre a orientação de contratarem engenheiro para não apenas emitir laudo técnico como também se responsabilizar pelos trabalhos a serem executados. E não raro tenho ouv [...]
por Pedro Luso de Carvalho TER PACIÊNCIA, é o 7º Mandamento do Advogado, escrito por Eduardo Couture (“O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem a sua colaboração” - diz Couture). Sabem todos os advogados experientes, presumo, que a paciência é, como diz o mestre processualista uruguaio, indispensável para que a advocacia possa ser exercida com dignidade e eficiência. S [...]
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por Pedro Luso de Carvalho O propósito não é abordar a prova testemunhal no seu todo, como se encontra disposto no art. 405, seus parágrafos e números, do Código de Processo Civil, mas apenas a parte que trata do IMPEDIMENTO de a testemunha prestar depoimento. Isso porque uma juíza leiga, de uma das varas cíveis do Juizado Especial Cível, da Comarca de Porto Alegre, [...]
Rui Barbosa por Pedro Luso de Carvalho No plano político, em especial, os brasileiros convivem, nos dias que correm, com atos sem precedentes de corrupção de seus políticos. Essa escalada das raposas, de forma exacerbada, iniciou-se no primeiro mandato presidencial do Senhor Luís Ignácio Lula da Silva e teve curso no seu segundo mandato; o presidente nada via, e dizia desconhecer quaisquer ato [...]
29.11.11 - CJF decide que honorários de sucumbência pertencem ao advogado Fica estabelecido que os honorários constituem direito autônomo do advogado, a ser considerado em separado do crédito principal para possibilitar requisição de pagamento independente da constituição de precatório. O Conselho de Justiça Federal (CJF) decidiu, acolhendo reivindicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil [...]
por Pedro Luso de Carvalho Sempre que abordamos certos assuntos relacionados com a prática processual, não temos a pretensão de ensinar, quer aos novos advogados, quer aos que têm no seu currículo uma larga vivência de vida forense; nossa intenção é de pura e simplesmente lembrar, pa [...]
Enrico Ferri por Pedro Luso de Carvalho Enrico Ferri foi advogado criminalista, professor de Direito Penal, escritor e fundador, com Lombroso e Garofalo, da chamada Escola Positiva (criminologia moderna, com suas obras: A imputabilidade humana e a negação do livre arbítrio e Sociologia criminal (1884); Socialismo e Ciência Positiva (1894); Escola Positiva e Criminologia (1901); Sociolo [...]
por Pedro Luso de Carvalho Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, a 5 de novembro de 1849 e morreu em Petrópolis em 1923. O período em que Rui viveu foi talvez o mais significativo e deciso da História contemporânea, como bem observa Gladstone Chaves de Melo, na Introdução que escreveu para o livro Rui Barbosa, Textos escolhidos (Agir, Rio de Janeiro, 1968). No plano histórico, vê-se que na segunda [...]
Tribunal de Justiça de Minas Gerais por Pedro Luso de Carvalho Dentre as muitas preocupações do advogado, quando se propõe a defender os interesses de seu constituinte, uma delas é aparentemente de pouca importância, qual seja, a de deixar transparecer que é e será fiel a quem o contratou. Particularmente, acredito que essa lealdade ao cliente é a conduta que acaba prevalecendo. Mas, nã [...]
por Pedro uso de Carvalho Embora o instituto das arras tenha sofrido modificações com a edição do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 1º janeiro de 2002), que entrou em vigor no mesmo mês do ano seguinte, manteve o mesmo número de artigos do Código Civil de 1916 (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916). Seguem os artigos deste diplona legal revogado, que tratavam do instituto das arras, e que se [...]
por Pedro Luso de Carvalho As partes que assinaram contrato de promessa de compra e venda, com arras, estiveram envolvidos em demanda judicial em razão do anadimplemento por parte do comprador do imóvel, fato que ensejou o pedido de rescisão contratual, pelo vendedor do bem . Fez parte do pedido, contido na petição inicial, a retenção pelo vendedor da quanti [...]
por Pedro Luso de Carvalho A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul julgou, em 28 de julho de 2011, o Recurso Inominado 71002956761, cujo juízo de origem é o 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre. O Recurso Inominado em questão foi interposto por André Crestani Dorr; foram recorridos Mario Franco Imóveis e Engesul Construtora de Ob [...]
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por Pedro Luso de Carvalho A Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou, 28 de julho de 2011, a Apelação Cível nº 70043735547, da Comarca de Porto Alegre, tendo por Relatora a Desa. Nara Leonor Castro Garcia. Participaram do julgamento, além da Relatora, os Desembargadores Cláudio Augusto Rosa Lopes Nu [...]
Rui Barbosa Naturalmente, quanto maiores os interesses em jogo, mais azado o ensejo para o florescer dessa indústria criminosa, dessa indústria de lesa-nação. Nenhum, portanto, a esse respeito, se compara com o das mudanças de presidente da República, o da eleição das candidaturas presidenciais. É então que, entre os da comandita abarcadora desse poder irresistível no mecanismo das nossas instituições, meia dúzia de sujeitos, [...]
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