Foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 102/2007, que disciplina o procedimento do Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, especificamente no campo de identificação dos Códigos de Situação Tributária - CST do leiaute a ser observado pelo contribuinte para a geração do arquivo digital. Fonte: FiscoSoft http://www.fiscosoft.com.br/index.phpPID=285 467&o=6&es=1&home=estadual&secao=1&optcase=S P#ixzz2TNUX2Vj8
Foram alteradas diversas disposições da Portaria CAT nº 162/2008, que trata sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e sobre o credenciamento de contribuintes. As alterações, que produzem efeitos desde 1º de julho de 2012, se deram na relação de CNAE enquadrados na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, alterando para 1º de janeiro de 2014 a data de i [...]
Foi alterada disposição da Instrução Normativa DRP nº 45/1998 pela IN 39/13, especificamente em relação ao prazo para a retificação da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Fonte: FiscoSoft http://www.fiscosoft.com.br/index.phpPID=285 461&o=6&es=1&home=estadual&secao=1&optcase=R S#ixzz2TNSMy4RU
Foi alterada a Portaria SF nº 190/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, para determinar que a entrega ou substituição dos arquivos SEF deve ser feita por transmissão eletrônica de dados para os endereços disponibilizados via INTERNET, constantes do "software" adotado pela SEFAZ, obedecida a ordem cronológica dos períodos fiscais escriturados, separadamente por conteúdo [...]
Por Pedro Melo A capacidade de exercer a abstração e de aplicar essa habilidade à ciência contábil é um dos grandes desafios da profissão A contabilidade é mesmo uma ciência atraente! Desde o século XV, quando o monge italiano Luca Pacioli descreveu em livro o método das partidas dobradas, a essência do trabalho do contador continua desafiadora, exigindo dos profissionais muito mais do que raciocínio lógico e puramente matemático. A capacidade de exercer a abstração e de aplicar essa h [...]
Na versão 3.X do PVA do Sped Contábil e alterações posteriores não haverá plano de contas referencial da RFB. Consequentemente, não há que se fazer referenciamento do plano de contas contábil das empresas em geral para o plano de contas referencial da RFB. O plano de contas referencial Cosif para as empresas financeiras permanece. Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECD http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2013/05/ ecd-plano-de-contas-referencial-para-o.html? utm_source=feedburner&a [...]
Por Viviam Regina Posteli O desequilíbrio causado pela escassez de contadores atualizados versus a grande demanda da IFRS começa a preocupar. Empresas multinacionais, de médio porte, começam a se interessar pelo Brasil, porém, esbarram no problema que é a falta de profissionais preparados para apoiá-las no atendimento a Norma Contábil Internacional. A IFRS – International Financial Reporting Standards – fixa padrões para as informações financeiras de modo a favorecer a administração de [...]
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.358/2013, publicada no Diário Oficial da União (13.05.2013), foi aprovado o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7). O programa gerador destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e ci [...]
Por Reginaldo de Oliveira Na semana passada a classe contábil manauara foi brindada com a excelente palestra “Não caia na malha fina”, proferida pelo Professor Dante Barini. O evento foi promovido pela software house Alterdata em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade. O momento exige que tanto profissionais da contabilidade quanto seus clientes tomem ciência do que está acontecendo hoje com relação ao Fisco Digital. O SPED (sistema público de escrituração digital) é um cami [...]
No novo cenário que surgiu com o SPED torna ainda mais relevante a adequação das regras tributárias aplicáveis às empresas, uma vez que suas operações estão cada vez mais expostas à administração tributária. Equívocos que dificilmente poderiam ser constatados agora podem ser identificados em tempo real. Para resolver esse problema, surgiu o Systax, a tradução da legislação tributária, que pode ser usado para validação tributária de Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e. Este módulo realiza [...]
Formato passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014. Não cumprimento da determinação poderá acarretar multas pesadas ao empresário, que também precisará prestar esclarecimentos à Receita Diário da Manhã A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas. O envio destes documentos somente em formato digital – por meio das EFD – passa a ser [...]
Ação foi realizada pela Fazenda na manhã da última quinta-feira, 9, para coibir a circulação de mercadorias sem nota fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda registrou 87 irregularidades na documentação fiscal no transporte de mercadorias durante a Operação Presença Fiscal, realizada na última quinta-feira, 9 de maio. A ação, realizada em 25 municípios, emitiu um total de R$ 116, 7 mil em notificações e contou com o trabalho de 70 auditores fiscais dos Grupos Regionais de Ação Fiscal ( [...]
1 – Introdução A famigerada Resolução nº 13, do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, trouxe às empresas brasileiras grande incerteza ao atual e complexo quadro tributário nacional, em especial para as empresas que comercializam produtos importados ou de origem estrangeira. Pois bem. AResolução nº 13/2012, estabeleceu novas alíquotas interestaduais para operações produtos importados, conforme destacamos abaixo: “Art. 1ºA alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circu [...]
A administração tributária dos Estados está tornando realidade o projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC- e) ao dar início ao projeto piloto com as primeiras emissões deste arquivo eletrônico que, em pouco tempo, deverá se tornar a alternativa mais econômica e funcional para emissão de documento fiscal nas vendas ao consumidor final pelos estabelecimentos varejistas. Com a nota fiscal eletrônica do consumidor, o cidadão, quando adquirir mercadorias de qualquer valor e [...]
Por Carlos Eduardo Ortega No dia 25 de abril de 2012 o Senado Federal editou a Resolução 13, incorporada à legislação paranaense por meio do Decreto Estadual 6.890/2012. Em linhas gerais, a nova legislação estabeleceu alíquota unificada de 4% para o ICMS, no que diz respeito a “bens e mercadorias importados do exterior” e a bens e mercadorias importados do exterior, que “não tenham sido submetidos a processo de industrialização”; e mesmo “que submetidos a qualquer processo de transform [...]
Por José Carlos de Jesus No atual contexto quem seria denominado de fiscalizadores informais das Normas Internacionais de contabilidade? Considerando que, a adoção das IFRS constitui-se tarefa complexa, exigindo constante atualização e a elaboração consistente no processo de implementação. Destaca-se que "as empresas de responsabilidade limitada têm sentido maior dificuldade do que as sociedades anônimas, o que se deve à diferença na cultura organizacional entre os dois grupos" conform [...]
Por Laura Ignacio A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Ajuste Sinief nº 7, de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o cancelamento da nota deve ser feito por meio de registro no aplicativo emissor d [...]
Para a substituição de livro que já foi autenticado pela Junta Comercial, o procedimento a ser seguido pela empresa é: 1. Entregar um ofício para a Junta Comercial especificando os motivos do cancelamento da autenticação, acompanhado de documentação, se for o caso; 2. O ofício será analisado pela Junta Comercial, que poderá aprovar ou não o cancelamento da autenticação; 3. Caso o cancelamento da autenticação não seja aprovado, o livro não poderá ser substituído. Caso o cancelamento da [...]
Fonte: http://tadeucardoso.blogspot.com.br
Publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.358/2013 que aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7). O programa Dacon Mensal-Semestral 2.7, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço . O programa gerador de que trata o art. 1º destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou re [...]